quarta-feira, 6 de abril de 2011

SE A CRÍTICA NÃO DEU VOCÊ NÃO LEU!


CPI HOUVE EX- PROCURADOR E ADVOGADO CONTRATADO PELO GOVERNO MUNICIPAL

Na segunda audiência da CPI, que corre na Câmara de Teresópolis para apurar acusações de irregularidades na Prefeitura, foram ouvidos o ex-Procurador Dr. Antônio Geraldo (foto), além do advogado André José Koslowski, este último teve seu escritório de advocacia, no Rio de Janeiro, contratado pelo Prefeito para defender o Município no caso dos Precatórios que corre desde a época do Governo do ex-prefeito Roberto Petto, que a época deixou de recorrer em favor do município gerando no governo seguinte - do prefeito Jorge Mario - este imbrólio jurídico. Por aproximadamente uma hora, o advogado Antônio Geraldo foi inquirido pelos vereadores que fazem parte da CPI. O número de advogados a disposição da Procuradoria, o número de servidores, as funções dos servidores à disposição e se o corpo de advogados a disposição do Procurador, à época, teria condições de atender a todas as demandas jurídicas do Executivo Municipal, foram alguns dos questionamentos feitos ao advogado Antonio Geraldo. Ele respondeu, discorrendo sobre os diversos setores dentro da Procuradoria e afirmou que apesar da competência de sua equipe, não era possível atender a todas as necessidades do Governo Municipal, justificando a contratação de um advogado, especialista em Direito Administrativo, para defender o Município num caso diferenciado como este que envolvia sequestro de bens de grande monta. Ao final de seu depoimento, Geraldo afirmou que por conta de uma suposta fraude no Diário Oficial do Estado em um processo de Licitação descoberto por ele, e comunicado ao chefe do Executivo, não ficou mais a vontade para permanecer no Governo, pedindo seu desligamento, em meados de junho de 2009.

O advogado André José Koslowski (foto), contratado por indicação do ex-Procurador, confirmou a necessidade de uma Ação, em favor do Município, para que o pagamento dos Precatórios à época, avaliados em 60 milhões de Reais, não fossem pagos de imediato, inviabilizando o início do Governo, o que acarretaria na falta de dinheiro para o pagamento da folha de pagamento dos Servidores Municipais. Koslowski disse que fora apresentado ao prefeito de Teresópolis pelo colega Antonio Geraldo e que o preço a ser pago pelo serviço fora acordado, regateado, no restaurante Novilho d`Ouro.

A Reunião da CPI desta terça-feira, 05/04, foi acompanhada pelos Vereadores Arlei (PMDB) Presidente da Casa, Dr. Carlão (PMDB) e Cláudio Mello (PT); representantes da OAB Subseção Teresópolis, representando a Associação dos Clubes e Entidades Recreativas de Teresópolis, o Sind-PMT; além de integrantes da Sociedade Civil Organizada e de populares. A Próxima reunião da CPI está prevista para terça-feira, dia 12 de abril, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Teresópolis.