PRIMEIRO ESCALÃO DO GOVERNO VAI A CÂMARA MUNICIPAL
Secretários se colocam a disposição dos vereadores para sabatina!
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Os secretários do primeiro escalão do Governo Jorge Mario estiveram cara a cara com os vereadores, na sessão desta quinta-feira (17), para esclarecer possíveis dúvidas dos parlamentares.
No entanto, só a Procuradora do Município e a Secretária da Controladoria Interna falaram sobre contratações emergenciais de empresas e controle de verbas públicas no socorro as vítimas das enchentes.
No entanto, só a Procuradora do Município e a Secretária da Controladoria Interna falaram sobre contratações emergenciais de empresas e controle de verbas públicas no socorro as vítimas das enchentes.
A Procuradora do município Ana Cristina Costa relatou, a bancada de vereadores, como aconteceu a suspenção da liminar dada pela Justiça de Teresópolis - em primeira instância - que paralizava o pagamento da prefeitura as duas empresas que vem realizando serviços emergenciais no município, ou seja: remoção de entulho e desobstrução de ruas e estradas. Ana Cristina, disse ainda, que a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de suspender a Liminar durou exatamente 3 horas e baseou-se no relatório apresentado por técnicos da prefeitura justificando a urgência da continuidade desses serviços para a volta da normalidade no município.
A Procuradora da PMT, deixou claro, que o decreto de Calamidade Pública assinado pelo prefeito Jorge Mario foi devidamente homologado pelo Estado e reconhecido pelo Governo Federal.
A Procuradora da PMT, deixou claro, que o decreto de Calamidade Pública assinado pelo prefeito Jorge Mario foi devidamente homologado pelo Estado e reconhecido pelo Governo Federal.
Ana Cristina concluiu explicando a todos os presentes que a Lei 8666, que rege as licitações, mesmo em casos emergenciais como o de Teresópolis, obedece a rigorosos critérios estabelecidos pelos dois principais órgãos fiscalizadores do País: o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União. Quanto ao valor pago pelo município as empresas contratadas, ela disse que tudo é estimativo, ou seja: o que for realizado será pago, já o que deixar de ser por algum motivo não caberá custos aos cofres da prefeitura.
A Secretária da Controladoria Interna da Prefeitura, Yára da Rocha, iniciou sua apresentação aos vereadores e presentes adiantando os valores aproximados dos recursos recebidos até agora.Governo Federal: R$ 7 milhões
Governo Estadual: R$ 4 milhões (destinados a Saúde)
Contra partida do município: R$ 5 milhões
Doações particulares: R$ 3.900 milhões
Yára concluiu dizendo que a visita de técnicos dos órgãos fiscalizadores a Teresópolis tem sido constante, porém sempre com o objetivo de orientar o Governo Municipal na sua prestação de contas, ou seja, para que não aconteçam erros de qualquer natureza. Palestras neste sentido já aconteceram com técnicos do TCE e é esperado para o inicio de março, funcionários do TCU e CGU para a mesma missão, garantiu a Secretária.
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